Justiça impede reintegração de cargo indevida

Supremo recebe pedido de habeas corpus para Flávio Maluf

Julgamento de juiz acusado de matar vigia começa nesta quinta-feira

Arquivado habeas corpus de acusado de matar Dorothy Stang

TRF suspende portaria que reconhecia área como remanescente de quilombo

Decretada intervenção em Santa Rosa de Goiás

Sociedade de advogados não é obrigada a emitir nota fiscal

Impedida demissão de dois servidores do Ministério da Agricultura

Deputado propõe plebiscito sobre interrupção de gravidez

Defesa pede liberdade para irmãos acusados de matar casal Richthofen

1ª Turma concede liberdade a empresário investigado pela CPI da Pirataria

Acusados pela morte de delegado no Maranhão pedem HC no Supremo

O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu um Habeas Corpus (HC 85037) impetrado em favor dos servidores públicos estaduais Luis de Moura Silva e Ilce Gabina de Moura Silva.

Lei nº 10.884, de 17 de Junho de 2004.

Altera os prazos previstos nos arts. 29, 30 e 32 da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, e os arts. 5º e 6º da referida Lei e dá outras providências.

Lei nº 10.787, de 25 de Novembro de 2003.

Prorroga o prazo do art. 1º da Lei no 9.871, de 23 de novembro de 1999, alterado pelas Leis nos 10.164, de 27 de dezembro de 2000, e 10.363, de 28 de dezembro de 2001, referente a ratificação das concessões e alienações de terras feitas pelos Estados em faixa de fronteira, e dá outras providências

CNA - Novo - Monitória - Pagamento

Sentença Civil. Colaboração: Dr. Fernando Henrique Pinto, Juiz de Direito.

Me dê motivo, para ir embora": a Convenção n° 158 da OIT e a decisão do STF sobre a denúncia de tratados internacional

Por Michele Hastreiter.

Mecânico eletricista. Exposição a sistema eletrônico de potência.

Periculosidade existente: Adicional devido.

Prestação de serviços. Repetição de indébito. Congelamento de preços.

Plano Cruzado. Energia elétrica. Reajuste.

Tributário. Apelação cível. Mandado de segurança extinto sem julgamento do mérito. Súmula 266 do STJ.

Impetração contra lei em tese. Inocorrência. ICMS. Alíquota de 27% sobre energia elétrica. Constitucionalidade reconhecida pelo órgão especial. Ausência de direito líquido e certo.

Mandado de segurança. ICMS. Energia elétrica. Demanda reservada de potência.